Perguntas "tolinhas" de concurso público: efeito "cliquet"

O efeito "cliquet" foi criado pelo economista americano James Duesenberry e aplicado nessa área, sob a seguinte explicação: um mercado em declínio não pode afetar o rendimento anterior.
No direito, ele foi usado pelo Conselho Constitucional Francês, órgão semelhante ao nosso STF, para garantir a perenidade de direitos fundamentais constitucionais.
O termo "cliquet" em francês significa garra, como as usadas pelos alpinistas.
Assim, o direito fundamental, uma vez concedido, não pode ter fim, mas ser apenas ampliado. Não pode "descer" mas sempre subir, como no alpinismo.
No Brasil, esse efeito levou o nome de "princípio da vedação de retrocesso" dos direitos humanos, especialmente destinado às cláusulas pétreas.